Prefeitura de Foz do Iguaçu passou a administração do Hospital Municipal para a Pró-Saúde: contrato será analisado

Foz do Iguaçu – Prática disseminada nas administrações públicas, mas questionada pela Justiça, a terceirização de serviços na área de saúde é um dos alvos de uma au­­ditoria feita por técnicos dos Tribunais de Contas do Estado do Paraná e da União e por auditores-médicos do Departamento Nacional de Auditoria do Sis­tema Único de Saúde (Denasus). A perícia ocorre em Londrina, Foz do Iguaçu, Cianorte e Umua­rama, no interior do estado. O trabalho teve início no dia 16 de agosto em Londrina e deve terminar dia 17 de setembro em Foz do Iguaçu.
As quatro cidades paranaenses estão sendo visitadas por apresentarem inconsistências perante o Departamento de In­­formática do Sistema Único de Saúde (Datasus), responsável pelo registro dos procedimentos médicos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Durante as auditorias, os técnicos verificam, entre inúmeras tarefas, o número excessivo de atendimentos em relação ao baixo número de funcionários. Também avaliam o teor e a legalidade dos contratos entre municípios, Estado e entidades – in­­cluindo organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não governamentais (ONGs) e fundações – para verificar se estão de acordo com regras do SUS ou causam prejuízo público.
// Polêmica
Em Foz do Iguaçu, a terceirização do serviço da saúde gera polêmica antes mesmo da chegada dos auditores. A contratação da organização social (OS) Pró-Saúde pelo mu­­nicípio para administrar o Hospital Muni­cipal já resultou em uma ação no Ministério Público do Tra­ba­­lho (MPT). O procurador Enoque Ri­­beiro dos Santos explica que o contrato foi questionado porque a administração pública direta (União, Estado, município) não pode terceirizar a atividade fim, conforme o artigo 37 da Cons­tituição Federal. “É preciso fazer concurso público e contratar servidores”, alega. O MPT pede a rescisão do contrato com a OS. A mesma posição tem o Conselho Municipal de Saúde. O presidente do órgão, Ricardo Foster, diz que a terceirização não atinge apenas o hospital. “Hoje boa parte dos serviços está terceirizado, incluindo psicológicos, funcionários de postos de saúde, médicos da família”, salienta.
No início do mês, o município obteve uma vitória na Justiça. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar derrubando a sentença que determinava a rescisão do contrato com a OS. A suspensão está mantida até decisão final do mandado de segurança.
O Secretário Municipal de Saúde de Foz, Luiz Fernando Zaperlon, diz que o município não faz nada ilegal. Em São Paulo, inclusive, o mesmo procedimento é adotado com base em uma lei federal que disciplina a contratação de OS, prática co­­mum em outros estados. Segun­do ele, os custos com a manutenção do hospital passaram a ser 30% menores a partir da contratação da OS. “O nosso hospital era muito mais caro quando tocado pela prefeitura do que agora. Essa é uma discussão ideologizada”, diz. Ele afirma que o município não tem nada a temer com a auditoria.
Em Umuarama, os serviços prestados por terceirizados também chamaram atenção da auditoria. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valentin Spancerski, diz que o número de funcionários pode estar incompatível com a quantia de atendimentos prestados. “Pelo número de funcionários não haveria como fazer tantos procedimentos”. Em Umuarama não há hospital público. O serviço de alta complexidade – procedimentos médicos que envolvem tecnologia e alto custo – é quase 100% terceirizado na cidade, segundo Spancerski. A equipe de auditores passou por Umuarama na semana passada. As próximas cidades serão Cianorte e Foz do Iguaçu.
*Retirado da Gazeta do Povo

Contratos sob suspeita no MP

Publicado em 30/08/2010 | Fábio Luporini, do Jornal de Londrina