O Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina notificou médicos do PSF de Pão de Açúcar para acompanharem a execução das correções apontadas pelo CREMAL em recente vistoria. Também foram notificados os gestores municipais (prefeito Jasson Gonçalves e o secretário de saúde, Pedro dos Anjos Filho) pelas irregularidades verificadas nos PSFs, no Hospital de Pão de Açúcar, e também na base do SAMU daquela cidade.
O secretário recebeu prazo para oferecer resposta à Notificação Extra-Judicial, ao fim do qual, havendo persistência das inadequações, poderá sofrer interdição, segundo alertou o presidente do CREMAL, Emmanuel Fortes. “Além de termos verificado in loco a precariedade dos estabelecimentos, constamos também que o hospital não tem infra-estrutura de retaguarda para estabilizar doentes graves para um transporte seguro, no que fomos secundados por médicos integrantes da equipe de ambos. A crítica é extensiva a possibilidade de se transportar doente grave numa USB (Unidade de Suporte Básico) até algum ponto indefinido entre Pão de Açúcar e Arapiraca, onde encontrará uma USA (Unidade de Suporte Avançado), com médico na equipe”, disse.
Foi observada esta mesma estrutura no transporte neonatal. Outro entrave, é que o sistema SAMU só aceita fazer o translado do paciente após confirmação de vaga numa unidade hospitalar. “Para tanto, o próprio plantonista solicitante da internação é quem deve conseguir a vaga, uma imposição inconcebível”, disse Emmanuel, acrescentando ter sido constatado, ainda, que o hospital de Pão de Açúcar realiza partos sem neonatologista ou pediatras.
A notificação das irregularidades serve para dar ciência da obrigatoriedade de resolver as deficiências citadas. “O médico notificado deve cumprir papel fiscalizador de seus ambientes de trabalho. Os gestores da saúde (secretário municipal e prefeito), ao tempo em que foram notificados também acordaram com os conselheiros do CREMAL o cumprimento de algumas medidas para resolver as deficiências, desde melhoria salarial até a infra-estrutura física e material de atendimento.
No último mês de janeiro, durante Fórum semelhante em Maceió, foi proposto pelo CREMAL ao COSEMS, Conselho Estadual de Saúde, a formação de uma comissão com o intuito de fixar um teto salarial digno, capaz de fidelizar o médico numa cidade, cumprindo o total da carga horária contratada. “A idéia é acabar com o problema da ausência do médico no município. O salário é tão baixo, que o profissional precisa se desdobrar para atingir uma remuneração que deveria receber em apenas um emprego”, lamenta o presidente do CREMAL, argumentando que as prefeituras devem priorizar um salário justo.
Ele criticou a proposta feita pela Associação dos Municípios Alagoanos, de descredenciamento dos PSF caso alguma prefeitura oferte salário diferenciado aos médicos. “O fato é que quando não existe condição de trabalho e o paciente vai a óbito, são cobradas responsabilidades do profissional médico. Isso tanto por parte dos gestores, quanto do judiciário, da sociedade e do próprio CREMAL”, advertiu, após a vistoria dos estabelecimentos médicos de Pão de Açúcar. A visita aconteceu na oportunidade da realização do 1º Fórum 2010 do Conselho Regional de Medicina sobre Saúde no Município, com objetivo de definir ações de fiscalização da entidade na região.
O prefeito da cidade, Jasson Gonçalves, admitiu existir precariedade, mas atribuiu o problema a falta de recursos federais. No relatório que ele recebeu dos conselheiros, consta a obrigatoriedade de suprir necessidades urgentes para melhoria da estrutura física e equipamentos do ambiente de trabalho do médico. O Fórum também abriu uma discussão sobre o perfil de funcionamento do hospital de Pão de Açúcar, de modo que os gestores terão que definir claramente a natureza do atendimento, como também quais devem ser suas inter-relações com o SAMU.
