Este texto tem por objetivo defender a proposição do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrado na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas n° 8.080 e 8.142, de 1990.
Nesta direção, vai reforçar o conteúdo constitucional e levantar questões relativas aos modelos de gestão. Modelos que se originaram a partir do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), elaborado pelo Ministério
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