A FARSA DO IMPEACHMENT DE COLLOR

À NACÃO BRASILEIRA

Há alguns anos, no dia 29 de dezembro de 1992, consumava-se a farsa do julgamento do impeachment do então Presidente da República Brasileira, Fernando Affonso Collor de Mello, realizada pelos membros do Senado Federal, presidido pelo Ministro Sydney Sanches, à época Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Provaremos de início, no decorrer deste trabalho, que foi, realmente, uma farsa o processo e o julgamento do mais alto magistrado da Nação.

Provaremos, também, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 52/92 CN, não tinha competência para apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. Pedro Collor de Mello contra o Sr. Paulo César Cavalcante Farias, assim como, por tabela, contra o ex-Presidente da República, Dr. Fernando Affonso Collor de Mello.

Não pertencemos a partido político, não dependemos do Governo Federal, jamais tivemos qualquer relacionamento de amizade com o ex-Presidente, nada devemos a ele e, consequentemente, estamos à cavaleiro para apreciar e emitir a nossa opinião sobre o assunto, demonstrando, face à farsa e às irregularidades e nulidades processuais existentes nos autos do processo, cuja copia integral está em nosso poder, que o Poder Legislativo do Brasil imolou um cidadão correto, honesto e democrata, obrigando-o a renunciar seu cargo, somente pelo fato de o mesmo não se afinar com o pensamento da maioria parlamentar opositora ao governo.

Mostraremos que nenhum ato do ex-Presidente durante a sua gestão, infringiu o disposto nos incisos I a VII, do art. 85 da Constituição Federal, daí a ilegalidade da punição que o Senado Federal lhe aplicou, ou seja, a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, segundo dispõe o Parágrafo Único do art. 52 da Carta Magna.

Demonstraremos que a vitória do ex-Presidente nas urnas em 1989, derrotando, fragorosamente, os grandes "CACIQUES” da política brasileira, além da insubmissão daquele às vontades retrógradas da maioria parlamentar, foram os rastilhos que levaram o Congresso Nacional a proceder à "vingança política" dos derrotados, sob a alegação de que estava sendo posta em perigo a segurança interna do país, bem como o fato de que o Presidente estaria procedendo com improbidade na administração.

Em um capitulo especifico, analisaremos os cerceamentos à defesa do acusado, que o prejudicaram bastante, cerceamentos esses praticados tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado Federal.

Transcreveremos, finalmente, as manifestações dos senadores Odacir Soares, Ney Maranhão e Áureo Bringel de Mello, bem como as brilhantes peças de defesa dos ilustres advogados do ex-Presidente: Drs. Antônio Evaristo de Moraes Filho, José Guilherme Vilella, José de Moura Rocha e Inocêncio Mártires Coelho, onde poder-se-á analisar o tamanho das injustiças praticadas no referido processo de impeachment contra o acusado.

O povo brasileiro precisa tomar conhecimento do que ocorreu, verdadeiramente, naquele rumoroso processo, a fim de poder elidir os conceitos desfavoráveis ao acusado apresentados ao público somente através da imprensa.

Devemos ressaltar que, ao pretendermos obter as cópias do dito processo, fomos obstados de adquiri-las no Arquivo do Senado, sob a alegação de que se tratava de um processo sigiloso. Tivemos, então, de procurar o Senador Jéfferson Carpinteiro Peres, e relatar o acontecido, autorizando aquele parlamentar o fornecimento das peças daqueles autos, em “xerox", em uma demonstração de que é um verdadeiro democrata. Verifica-se, portanto, que há interesse inconfessável das autoridades parlamentares de não ser divulgado o processo de impeachment do ex-Presidente Collor, para que a Nação não tome conhecimento da realidade, ou melhor, das injustas sofridas por aquele ex-Presidente.

Olavo Ribeiro de Faria, jurista, doutor pela Faculdade de Direito do Ceará e membro da Academia Amazonense de Letras Jurídicas.